Termos de Uso

1. Aceitação

Ao adquirir, instalar ou utilizar o Movapp, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o software. Estes termos constituem um contrato entre você e o desenvolvedor do Movapp, pessoa física com sede no Brasil.

2. Licença de uso

• Licença perpétua: a compra concede uma licença perpétua e não-exclusiva para uso do software. Você pode usar o Movapp indefinidamente na versão adquirida.
• 2 computadores + mobile: cada licença permite instalação e uso em até 2 (dois) computadores (Windows e/ou macOS) e no app mobile, vinculada por chave de ativação.
• Atualizações por 1 ano: a licença inclui 1 ano de atualizações e suporte a partir da data de compra. Após esse período, o software continua funcionando normalmente na última versão recebida.
• Renovação opcional: ao final do período de atualizações, você pode renovar para continuar recebendo novas versões. A não-renovação não afeta o funcionamento do software.

3. Período de teste

O Movapp oferece um período de teste gratuito de 7 dias com acesso completo a todas as funcionalidades. Após o período de teste, o software entra em modo somente-leitura: você pode visualizar e exportar seus dados, mas não criar ou editar registros até adquirir uma licença.

4. Propriedade dos dados

Todos os dados que você cria no Movapp — finanças, projetos, notas, contatos e configurações — são exclusivamente seus. O Movapp opera com arquitetura local-first: seus dados são armazenados e criptografados no seu computador. Nós não temos acesso a eles.

• Você pode exportar seus dados a qualquer momento nos formatos CSV, JSON e .movbak
• Você pode apagar todos os seus dados do aplicativo a qualquer momento
• A desinstalação do software não apaga automaticamente seus dados — você mantém o controle

5. Restrições de uso

Você não pode:

• Redistribuir, sublicenciar, alugar ou vender o software ou sua chave de ativação
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Utilizar o software para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar sua chave de ativação com outras pessoas

6. Propriedade intelectual

O Movapp, incluindo seu código, design, marca, ícones e documentação, é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. A licença de uso não transfere nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software.

7. Disponibilidade e suporte

• Software desktop: por ser local-first, o Movapp funciona 100% offline. Não há dependência de servidores para operação do dia a dia.
• Suporte: durante o período de atualizações (1 ano), você tem acesso a suporte por e-mail. Responderemos em até 2 dias úteis.
• Atualizações: nos reservamos o direito de decidir quais funcionalidades incluir em cada atualização.

8. Pagamento e reembolso

• O pagamento é processado por plataforma de pagamento terceirizada, sujeita aos seus próprios termos.
• Garantia de satisfação: você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
• Em caso de reembolso, a chave de ativação será desativada.

9. Limitação de responsabilidade

O Movapp é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• Não garantimos que o software será livre de erros ou interrupções
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas no hardware, sistema operacional ou uso indevido
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pela licença

Recomendamos manter backups regulares dos seus dados utilizando a função de exportação do aplicativo.

10. Rescisão

Você pode deixar de usar o Movapp a qualquer momento. Podemos revogar sua licença em caso de violação destes termos, especialmente uso indevido da chave de ativação. Em caso de rescisão, você mantém acesso aos seus dados para exportação.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas dentro do aplicativo.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:
movapp@movimento.mov

Para questões de privacidade:
privacidade@movimento.mov